Livro Vade Mecum 2016 – Legislaçao Selecionada Para Oab E Concursos – Barroso, Darlan – ISBN: 8520367194

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Atualizações:

Constituição Federal atualizada até a EC 90/2015.

Código Civil atualizado pelas Leis:

– 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

– 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

– 13.151/2015 (Finalidade das Fundações).

– 13.176/2015 (Privilégio especial sobre os produtos do abate).

Código Penal atualizado pelas Leis:

– 13.142/2015 (Torna hediondos os crimes de homicídio e a lesão corporal praticados contra agente de segurança).

– 13.188/2015 (Direito de resposta em meio de comunicação social).

– 13.228/2015 (Aumento de pena para estelionato contra Idoso).

CLT atualizada pelas Leis:

– 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com De­ficiência).

– 13.154/2015 (Estende a aplicação do artigo 235-C aos operadores de automotores).

Estatuto da OAB atualizado pelas Leis:

– 13.245/2016 – Permite ao advogado examinar autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza e assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações.

– 13.247/2016 – Trata da sociedade simples e da sociedade unipessoal de advocacia.

Ampliação:

– Lei complementar 151/2015 – Fundo de reserva e transferência da parcela dos depósitos judiciais e administrativos.

– Lei Complementar 150/2015 – Contrato de trabalho doméstico.

– Lei 13.060/2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública.

– Lei 13.089/2015 – Institui o Estatuto da Metrópole.

– Lei 13.111/2015 – Obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador sobre tributos e a situação de regularidade do veículo .

– Lei 13.123/2015 – Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e dá outras providências.

– Lei 13.140/2015 – Mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

– Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

– Lei 13.186/2015 – Política de Educação para o Consumo Sustentável.

– Lei 13.188/2015 – Direito de resposta em meio de comunicação social.

– Lei 13.189/2015 – Institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

– Lei 13.254/2016 – Dispõe sobre a Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País (RERCT).

– Dec. 8.420/2015 – Regulamenta a Lei 12.846/2013.

– Dec. 8.469/2015 – Regulamenta a Lei 9.610/1998 para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

– Dec. 8.538/2015 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, entre outros, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.

– Decreto 8.539/2015 – Uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

– Resolução STJ 10/2015 – Regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.

– Resolução CNJ 200/2015 – Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no artigo 134, IV, do Código de Processo Civil.

– Provimento CNJ 51/2015 – Dispõe sobre a averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial.

– Novo Código de Ética e Disciplina da OAB.

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