Resumo De Direito Constitucional, V.10 – Fuhrer, Maximilianus Claudio Americo – ISBN: 8539202174

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Resumo De Direito Constitucional, V.10

Resumo De Direito Constitucional, V.10

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Teoria Geral do Estado – Elementos do Estado; Formas de Estado e de Governo; Sistemas de Governo; Regimes Políticos; A Constituição e as Leis; Poder Constituinte; Aplicabilidade das normas; Interpretação da Constituição; Hierarquia das leis; Controle da constitucionalidade; Constituições brasileiras; Princípios fundamentais da Constituição de 1988; Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Ordem social; Nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos; Organização do Estado; Organização dos Poderes e tripartição do Poder; Legislativo; Executivo; Judiciário; Funções essenciais à Justiça; Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Tributação e orçamento; Finanças Públicas; Ordem econômica e financeira.


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