O Desvio De Finalidade Da Arrecadaçao – Claudya, Rossana – ISBN: 8581653111

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O Desvio De Finalidade Da Arrecadaçao

O Desvio De Finalidade Da Arrecadaçao

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Trata-se de abordagem estreante no direito brasileiro cuja  temática defende “a participação popular” via orçamento participativo o OP, no orçamento público, como nova forma de controle social, sobre os gastos públicos. Considerando que a carga tributária no Brasil é um das maiores do mundo, por outro lado o retorno dessa excessiva tributação à sociedade, mediante serviços publúcos essenciais: a saúde, educação e segurança pública, dá-se de forma decifitária. A Autora defende a  “participação popular” como nova forma de controle sobre do gasto público a partir de experiências que vêm dando certo em alguns Municípios Brasileiros.


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