Livro Norma De Processo E Norma De Procedimento – Braga, Paula Sarno – ISBN: 8544205232

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A obra apresenta o tema no âmbito da hermenêutica, evidenciando três teorias: cognitiva, cética e intermediária. A autora destaca os diferentes posicionamentos doutrinários a respeito da teoria do processo e procedimento. Ela aborda as noções gerais sobre a competência, mediante técnicas de repartição no contexto do Federalismo e, ao final, analisa os precedentes do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria. A pertinência do tema e a abordagem teórica e pragmática revelam uma salutar contribuição à Teoria Geral do Processo.

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