Livro Justiça Do Trabalho – 70 Anos De Direitos – Varios Autores – ISBN: 8579391148

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Livro Justiça Do Trabalho - 70 Anos De Direitos

Livro Justiça Do Trabalho – 70 Anos De Direitos

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No dia 1º de maio de 1941, por meio do Decreto nº 6596 e em cumprimento ao Decreto 1237/39, foi oficialmente instalada no Brasil a Justiça do Trabalho, sendo o órgão competente, por excelência,para julgar e dirimir questões e lides trabalhistas. Suas estruturas, organização e objetivos, tal qual concebidos em 1939 e implantados em 1941, guardavam semelhanças com as Juntas Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento, existentes desde 1932, vinculadas ao Poder Executivo e subordinadas ao Ministério do Trabalho e Emprego. A criação e institucionalização da Justiça do Trabalho, portanto, não ocorreu por meio de um ato único e isolado. Ao contrário, foi resultado natural de um processo evolutivo da sociedade brasileira, que teve como fatores preponderantes abolição do trabalho escravo, a normatização das novas relações de trabalho criadas com o desenvolvimento industrial e agrícola, as regulamentações trabalhistas e o ideal democrático que o país viveu após o fim da República Velha, em 1930. Este livro busca abordar a história da Justiça do Trabalho de maneira diferente. Dos primórdios da história da Justiça do Trabalho à realidade vivenciada no processo trabalhista no século XXI, o livro registra a trajetória, os percalços e as conquistas de uma ideia que deu certo e que foi considerada fundamental para a modernização do país.


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