Livro Licitaçoes Publicas – Para Concursos – Bittencourt, Sidney – ISBN: 8584230343

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“O autor criou um método específico para atender aos concursandos, sem deixar de apresentar explicações plausíveis para as diversas nuances que envolvem a matéria, sempre de forma sucinta e objetiva. É certo que o estudante para concursos precisa saber o que consta nas leis, pois as provas giram em torno dos textos legais, mas, sem sombra de dúvida, necessita também entender o motivo inserido em cada dispositivo legal, vez que muitas questões dão margem ao fator interpretação jurídica. Nesse contexto, com metodologia própria, aborda tudo que envolve a matéria, desde o início do procedimento licitatório, com a abertura do processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva à indicação sucinta do seu objeto e do recurso próprio para a despesa, passando pela minuta do edital.

Por esse motivo, tratou das normas umbilicalmente vinculadas ao tema das licitações públicas, decorrentes da Constituição Federal de 1988, tais como a já citada Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores; a Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão); a Lei n° 11.079/2004 – Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs); a Lei Complementar n° 123/2006 (tratamento diferenciado para pequenas empresas nas licitações); a Lei nº 12.232/2010 (normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade); e a Lei n° 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Por derradeiro, deve ser ressaltado que a presente obra, em linhas objetivas, vem contribuir para que os concursandos obtenham bons resultados nos concursos públicos, considerando os seguintes fatores inerentes ao autor: alta especialização no tema; atuação cotidiana com o assunto; inteligência e profundos conhecimentos na área do Direito Público, especialmente Constitucional e Administrativo”.

Pedro Duarte Neto
Advogado da União

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