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Legislaçao Criminal Especial Comentada – Lima, Renato Brasileiro De – ISBN: 8544202470

Legislaçao Criminal Especial Comentada – Lima, Renato Brasileiro De – ISBN: 8544202470

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Legislaçao Criminal Especial Comentada

Legislaçao Criminal Especial Comentada

Conheça o livro e compre online. Legislaçao Criminal Especial Comentada – Lima, Renato Brasileiro De – ISBN: 8544202470.

O livro traz os seguintes tópicos
– Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90, de acordo com a Lei n. 12.978/14);
– Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09);
– Interceptação telefônica (Lei n. 9.296/96);
– Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n. 12.830/13);
– Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95);
– Lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98);
– Organizações criminosas e Juízos Colegiados (Leis n.s 12.850/13 e 12.694/12);
– Prisão temporária (Lei n. 7.960/89);
– Tráfico de drogas (Lei n. 11.343/06, de acordo com a Lei n. 12.961/14);
– Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/06).

Em cada capítulo da obra, buscou-se apoio na jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, sem perder de vista as lições da melhor doutrina, geralmente concretizada na forma de monografias específicas acerca dos diversos temas. Fez-se questão de expor as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.


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