Estudos E Pareceres De Direito Autoral – Costa Netto, Jose Carlos – ISBN: 8530963911

Estudos E Pareceres De Direito Autoral – Costa Netto, Jose Carlos – ISBN: 8530963911

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Estudos E Pareceres De Direito Autoral

Estudos E Pareceres De Direito Autoral

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Também conhecida como Lei do Direito Autoral, a norma de nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, surgiu com a precípua função de
estabelecer as diretrizes concernentes às garantias do autor no Brasil. Apesar de abrangente, a aplicação da legislação em situações
corriqueiras do nosso cotidiano ainda suscita dúvidas àqueles que atuam na área.

A obra apresenta uma seleção de pareceres elaborados pelo autor José Carlos Costa Netto, doutor em Direito Civil pela USP e e x-Presidente
do Conselho Nacional de Direito Autoral, extraídos de processos judiciais e/ou consultas cujos objetos abarcam o ramo do tema deste livro.


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