Estatuto Da Criança E Do Adolescente – Lei N – Luciano, Alves Rossato – ISBN: 8502631217

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Estatuto Da Criança E Do Adolescente - Lei N

Estatuto Da Criança E Do Adolescente – Lei N

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Este livro celebra sua 7ª edição totalmente atualizado, tratando de temas polêmicos em destaque – redução da maioridade penal, pedofilia, bullying, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade e toque de recolher –, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente. Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas. Em busca da clareza e da consolidação das normas, esta obra foi dividida em três partes- Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase). Contém quadros sinóticos e elas comparativas, que garantem fácil assimilação dos conteúdos abordados. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, este livro demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.


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