Direitos Reais – Chalhub, Melhim Namem – ISBN: 8520351077

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Direitos Reais

Direitos Reais

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A presente obra trata, com adequada sistematização, das figuras dos direitos reais reguladas no Código Civil integrando-as às demais espécies tipificadas na legislação especial.
O autor destaca a fundamentação doutrinária sobre a propriedade fiduciária apresentando desde suas principais funções até o exame específico das espécies de contrato empregadas para aplicação dessa espécie de propriedade, além de examinar as figuras inovadoras da alienação fiduciária de coisa móvel fungível, da cessão fiduciária de títulos de crédito, entre outras.
Nesta 2ª edição, foram introduzidas ainda inovações no direito positivo, dentre as quais – o procedimento extrajudicial de atribuição da propriedade a moradores de comunidades de interesse social ou de interesse específico, mediante legitimação das posses existentes, e a usucapião familiar.


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