Direito Tributario – Resoluçao De Casos Concretos – Barretto, Pedro – ISBN: 8530951581

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Direito Tributario - Resoluçao De Casos Concretos

Direito Tributario – Resoluçao De Casos Concretos

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O conteúdo deste livro é da maior importância para todos que procuram ferramentas para vencer o obstáculo que representa o difícil exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também é compêndio de teor indispensável para todo e qualquer operador do Direito Tributário dos dias de hoje que almeje trafegar pelas águas da militância fiscal e obter êxito. A obra apresenta quesitos para elaboração de petição inicial e a resolução das questões com as respectivas peças. Traz ainda relação da legislação e jurisprudência relativas aos temas dos quesitos formulados.
-Ação Anulatória;
-Ação Consignatória;
-Mandado de Segurança;
-Defesas do Executado;
-Ação Repetitória;
-Questões Especiais – resolução;
-Ação Declaratória, Ação Anulatória e Ação de Embargos à Execução Fiscal – Responsabilidade Tributária;
-Impugnação das Decisões Judiciais.


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