Direito Penal, V.1 – Parte Geral – Jesus, Damasio E. De – ISBN: 8502618962

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Direito Penal, V.1 - Parte Geral

Direito Penal, V.1 – Parte Geral

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A presente obra trata da parte geral do Código Penal de forma didática e objetiva, abordando os aspectos mais relevantes na iniciação do estudo Penal, como- conceito e aplicação da lei penal; teoria geral do crime; culpabilidade como pressuposto da pena; sanção penal; persecução penal e extinção da punibilidade. Atualizada de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011, que acrescenta o inciso V o art. 47 do Código Penal (penas de interdição temporária de direitos).


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