Direito Penal Para Concurso De Juiz Do Trabalho – Petta, Ana Paula De – ISBN: 8572837817

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Direito Penal Para Concurso De Juiz Do Trabalho

Direito Penal Para Concurso De Juiz Do Trabalho

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O livro traz um resumo do programa do concurso de juiz do trabalho, procurando abordar desde os conceitos penais aplicáveis ao direito do trabalho, passando pelos crimes contra a liberdade pessoal, patrimônio e a organização do trabalho, destacando as condutas criminosas relativas à anotação da CTPS, a retenção de salário e a apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. A obra conta com uma análise das provas aplicadas em concursos de diferentes TRTs, com comentários a respeito das respostas. O livro está de acordo com a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e com a Resolução Administrativa nº 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho.


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