Direito Desportivo – Bastos, Augusto Caputo – ISBN: 858423005X

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Direito Desportivo

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‘As normas jusdesportivas assumiram um destacado protagonismo na sociedade contemporânea, sobretudo em face da especificidade da codificação desportiva e das peculiaridades de que se revestem. Nessa linha, em capítulo destacado e com visível maestria, o Ministro Caputo Bastos advoga a necessidade de uma lex specialis para o futebol. E o faz a partir da constatação de que o futebol não cabe mais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, entende que suas normas, práticas e procedimentos são insuficientes e ressalta a inadequação do regime laboral comum para regular e albergar aspectos específicos do contrato de trabalho desportivo profissional.’


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