Curso De Recuperaçao De Empresas – Faver, Scilio – ISBN: 8522491682

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Curso De Recuperaçao De Empresas

Curso De Recuperaçao De Empresas

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O livro analisa o instituto da recuperação de empresas, disciplinado atualmente pela Lei 11.101/05, com a preocupação não só de servir às discussões doutrinárias e acadêmicas, mas também de apresentar o entendimento dos diversos Tribunais brasileiros sobre as questões materiais e processuais que circundam o instituto. Para tanto, a análise crítica da norma pura soma-se à apresentação de casos concretos julgados em todas as instâncias (desde a primeira até o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal).
O texto explora também a aplicação da hermenêutica e da principiologia exigida na aplicação das normas, de modo a permitir explorar questões controvertidas, como –
– a recuperação judicial de uma holding pura e mista;
– a posição do acionista controlador numa companhia que está em recuperação judicial;
– o controle externo exercido pelos credores numa sociedade em recuperação;
– a submissão dos créditos conforme sua natureza jurídica e momento de constituição;
– os credores fiduciários na recuperação judicial;
– a desconsideração da personalidade jurídica em sociedades em recuperação;
– a recuperação de uma sociedade de propósito específico e da empresa individual de responsabilidade limitada;
– o detalhamento do plano de recuperação judicial e a exploração de diferentes meios recuperatórios;
– a análise da legalidade do plano de recuperação como forma de prestação jurisdicional;
– a atuação do Ministério Público nos feitos e a necessidade de conferir celeridade ao procedimento.
O livro também analisa a recuperação extrajudicial e a forma da concepção da jurisprudência.
Livro-texto para as disciplinas Direito Comercial, Direito Empresarial, Direito Falimentar ou Direito Recuperacional dos cursos de Direito, Administração de Empresas, Contabilidade, Economia, nos níveis de graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado. Leitura destinada a juízes, advogados, promotores, estudantes de direito, empresários, administradores, economistas e contadores.


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