Controle De Constitucionalidade – Zanotti, Bruno – ISBN: 8544201032

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Controle De Constitucionalidade

Controle De Constitucionalidade

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De acordo com o julgamento final da Reclamação nº 4335 (que tratava da mutação constitucional do art. 52, inciso X, da Constituição Federal).
Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo. Artigos 36, III, 52, X, 97, 102, 103, 103-A e 125, § 2º, da Constituição Federal. Leis nº 9.868/1999, 9.882/1999 e 11.417/2006. Inclui – Teoria geral do controle de constitucionalidade
– Controle difuso de constitucionalidade
– Controle concentrado de constitucionalidade
– Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
– Arguição de descumprimento de preceito fundamental
– Ação direta de Inconstitucionalidade Interventiva
– Controle de constitucionalidade nos estados, no Distrito Federal e nos municípios
– Súmulas vinculantes.


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