Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade – Mello, Celso Antonio Bandeira De – ISBN: 8574200476

Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade – Mello, Celso Antonio Bandeira De – ISBN: 8574200476

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Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade

Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade

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Esta obra de conceitos e formulações procura analisar o princípio da igualdade inscrito no art. 5º da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Segundo o autor, o princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas significa que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele – princípio que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador.


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