Conheça o livro “Princípio da Legalidade: Reserva Legal e Densidade Normativa”

Conheça o livro “Princípio da Legalidade: Reserva Legal e Densidade Normativa”
Publicado dia 3/04/2016 em Artigos


O advogado Fabio Pallareti Calcini, sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, acaba de lançar o livro “Princípio da Legalidade: Reserva Legal e Densidade Normativa”, pela editora Lumen Juris. Fruto de sua tese de doutorado em Direito defendida na PUC/SP, a obra traz um importante debate a respeito da importância da lei e da segurança jurídica dentro de um Estado Democrático de Direito.

Segundo o advogado, o principal objetivo de sua argumentação é resgatar a importância da aplicação da lei. “Esse resgate é fundamental, pois, na atualidade, temos notado o enfraquecimento das leis, já que o Legislador tem abdicado de realizar com plenitude sua função, permitindo que o Poder Executivo por Decretos e o próprio Judiciário pratique atos que inovem a ordem jurídica”, explica.

Além disso, Calcini demonstra, com fundamento na Constituição Federal, que a lei deve ser mais densa, ou seja, o Legislativo, órgão de maior representação democrática, deve esgotar ou não o assunto, para garantir maior segurança jurídica.

Mesmo em pouco tempo, o livro já tem conquistado bons resultados e aprovações, fazendo parte das indicações em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. A obra também alcançou destaque fora do Brasil, sendo citada como referência em livro de Direito Fiscal em Portugal de autoria do professor doutor José Casalta Nabais, da Universidade de Coimbra – Portugal.

O livro “Princípio da Legalidade: Reserva Legal e Densidade Normativa” pode ser encontrado nas livrarias jurídicas em geral ou no site da editora Lumen Juris.

A obra terá lançamento e noite de autógrafos no dia 11 de abril, na matriz do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, instalada em Ribeirão Preto (SP), a partir das 18h45. O endereço é Av. Presidente Kennedy 1255. Ribeirão Preto/SP.

SERVIÇO
O que: Lançamento do Livro – Princípio da Legalidade – de autoria do tributarista Fabio Pallaretti Calcini
Data: 11/04/2016
Horário: 18h45 – Local matriz do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Endereço: Av. Presidente Kennedy 1255 – Ribeirao Preto/SP

Sobre Fábio Palaretti Calcini

Sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia. É pós doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal -, além de mestre e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP, especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidad de Salamanca – Espanha, e também pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Na área acadêmica, atua como professor de graduação e pós-graduação na UNISEB-ESTÁCIO, como professor convidado na Fundação Álvares Penteado (FAAP), PUC/SP, IBET, FGV DIREITO SP, USP-RP, CERS, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), entre outras. O advogado ainda é autor das obras “Limites ao Poder de Reforma da Constituição: o embate entre gerações” e “O Princípio da Razoabilidade: um limite à discricionariedade administrativa”, ambos publicados pela Editora Millennium, bem como é coautor dos livros “Processo Administrativo e Judicial Tributário”, Pis e Cofins e o regime da não-cumulatividade, “Processo Judicial Tributário”, Parcelamento Tributário, Direito Tributário Cooperativo, Mandado de Segurança em matéria tributária. Foi membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, bem como da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Diretor Jurídico Adjunto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP.

Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Fundado em 1969, completou recentemente 46 anos de existência e está entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se Trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, nos anos de 2005 até 2009. Em 2008 figurou, também, no ranking das 100 Melhores Empresas para se Trabalhar, em pesquisa da Revista Época, pela exímia gestão de pessoas, plano de carreiras, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500 e, nesta edição, é destaque como referência nacional em Direito Tributário, e está entre os principais casos de destaque da advocacia brasileira no exercício de 2012.

A maioria dos sócios do escritório possui formação acadêmica, com mestrado, especializações, o que estimula a vida acadêmica da equipe. A banca prima pela excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição com responsabilidade social, ambiental e financeira.

O escritório preza pela Governança Corporativa, por isso investe constantemente em treinamento, além de possuir possui um Centro de Estudos Jurídicos com uma série de ações e palestras. A banca busca a contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho. Esses são alguns dos valores do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo e com questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Está presente em São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas-(MS) e Goiânia (GO).

Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o Escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão em 2005. A proposta sempre foi de gerar mudanças sociais e promover canais de relacionamento entre seus colaboradores e a sociedade.


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