Competencia Para O Licenciamento Ambiental Na Lei Complementar Nº 140/2011 – Nascimento, Sílvia Helena Nogueira – ISBN: 8522496943

Competencia Para O Licenciamento Ambiental Na Lei Complementar Nº 140/2011 – Nascimento, Sílvia Helena Nogueira – ISBN: 8522496943

Você já leu o livro ? Deixe seu comentário:

Competencia Para O Licenciamento Ambiental Na Lei Complementar Nº 140/2011

Competencia Para O Licenciamento Ambiental Na Lei Complementar Nº 140/2011

Conheça o livro e compre online. Competencia Para O Licenciamento Ambiental Na Lei Complementar Nº 140/2011 – Nascimento, Sílvia Helena Nogueira – ISBN: 8522496943.

Em razão da competência comum atribuída pela Constituição de 1988 a todas as entidades federativas para o exercício das ações de comando e controle na área ambiental, a responsabilidade pela condução do licenciamento no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), de obras, atividades e empreendimentos potencialmente causadores de impactos ambientais, importante instrumento de caráter preventivo para a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente, enseja diversos questionamentos de ordem jurídica.
Este livro busca não apenas analisar se tais questionamentos encontram-se superados com o advento da Lei Complementar no 140/2011, que regulamentou o parágrafo único do artigo 23 da Constituição, mas também apresentar caminhos para sua solução, a partir tanto do posicionamento da doutrina e da jurisprudência, como também das orientações estabelecidas pelos órgãos jurídicos da União e do Estado de São Paulo que atuam na área consultiva ambiental.
O texto agrega, assim, ao exame das questões a prática adotada pela Administração Pública em temas como o licenciamento ambiental por um único ente; a autorização para a supressão de vegetação pelo órgão licenciador e a aplicação de normas específicas de competência, como as previstas na Lei da Mata Atlântica; a legislação a ser utilizada para a fixação da competência para o licenciamento, em caráter transitório, até que sejam estabelecidas as tipologias atinentes à competência da União e dos Municípios; e a vigência da Resolução Conama no 237/97 após a edição da Lei Complementar no 140/2011, entre outros. Trata-se, portanto, de uma ferramenta relevante para os operadores do Direito Ambiental.


Confira mais livros de: Direito

+ Direito

Livro Vade Mecum Academico De Direito – Angher, Anne Joyce – ISBN: 8533940963
Livro Vade Mecum Academico De Direito – Angher, Anne Joyce – ISBN: 8533940963
Livro Novo Cpc – Codigo De Processo Civil – Lei 13.105/2015 – Neves, Daniel Amorim Assumpçao – ISBN: 8530969332
Livro Novo Cpc – Codigo De Processo Civil – Lei 13.105/2015 – Neves, Daniel Amorim Assumpçao – ISBN: 8530969332
Livro Novo Codigo De Processo Civil Comparado – Wambier, Luiz Rodrigues – ISBN: 8520367518
Livro Novo Codigo De Processo Civil Comparado – Wambier, Luiz Rodrigues – ISBN: 8520367518
Livro Direito Civil, V2 – Tartuce, Flavio – ISBN: 8530967593
Livro Direito Civil, V2 – Tartuce, Flavio – ISBN: 8530967593

+ BateCabeça

Livro traz 10 mandamentos da prosperidade
Livro traz 10 mandamentos da prosperidade
Star Wars: Marcas Da Guerra é a jornada para O Despertar da Força
Star Wars: Marcas Da Guerra é a jornada para O Despertar da Força
Livro online: Baixe Grátis o Ebook Manual para Comprar Online
Livro online: Baixe Grátis o Ebook Manual para Comprar Online
Livro de Gary Taubes conta por que engordamos e o que fazer para evitar
Livro de Gary Taubes conta por que engordamos e o que fazer para evitar

Livro revela o Manual de Persuasão do FBI
Livro revela o Manual de Persuasão do FBI
Colaborador do Mercado Livre lança livro sobre como empreender no marketplace
Colaborador do Mercado Livre lança livro sobre como empreender no marketplace
Livro de colorir para adultos é sucesso nas lojas online
Livro de colorir para adultos é sucesso nas lojas online
4 motivos para ler o livro Ela confiou na vida, de Zibia Gasparetto
4 motivos para ler o livro Ela confiou na vida, de Zibia Gasparetto
Tags:, , , , , , , , , , , , , , , , , ,