Coisa Julgada E Precedente – Limites Temporais E – Marinoni, Luiz Guilherme – ISBN: 8520363504

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Coisa Julgada E Precedente - Limites Temporais E

Coisa Julgada E Precedente – Limites Temporais E

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O problema central investigado está, portanto, em saber se a definição ou a alteração dos precedentes judiciais podem ser identificadas como mutação das circunstâncias jurídicas, aptas a fazer cessar prospectivamente a eficácia da coisa julgada que incide sobre uma relação jurídica de trato continuado, a exemplo das relações alimentícias, tributárias, previdenciárias etc;Ou seja, se é possível que não mais se apresente o óbice da coisa julgada à apreciação judicial de fatos futuros, diante da definição/alteração dos precedentes dos tribunais superiores.


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