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Atividade Policial – Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos E Constitucionais – Greco, Rogerio – ISBN: 8576267500

Atividade Policial – Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos E Constitucionais – Greco, Rogerio – ISBN: 8576267500

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Atividade Policial - Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos E Constitucionais

Atividade Policial – Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos E Constitucionais

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Neste livro, o autor discute temas até então deixados de lado pela doutrina, mas que dizem respeito, diretamente, ao dia a dia do policial. Com sua larga experiência na área criminal, o penalista Rogério Greco traz informações jurídicas relevantes relacionadas às questões práticas de operadores das polícias militar, civil e federal. A obra está dividida em três partes – na primeira, o autor traz ao conhecimento do leitor tópicos (administrativos, constitucionais, penais e processuais penais) específicos sobre a atividade policial; a segunda diz respeito a ‘Tópicos da parte especial do Código Penal e da legislação especial’, onde são analisados temas correspondentes a vários tipos penais, que fazem parte da rotina do policial. Por fim, a terceira parte foi elaborada, exclusivamente, por policiais com vasta experiência em operações especiais, mostrando suas principais áreas de atuação, bem como a importância da existência de policiais treinados especificamente para atuar em situações excepcionais que envolvam risco extremo. Na nova edição, o autor também traz alterações legislativas, a exemplo do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, que instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; Leis nº 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispôs sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia; nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispôs sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência sexual; nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – SNPCT, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT; e nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, bem como alterou o Código Penal.


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